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Heloísa atua como assistente social em um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) de um determinado município. Certo dia, Maria, após sofrer frequentes agressões física e moral, e de ter seus objetos de trabalho destruídos pelo seu marido, com quem tem um filho de 6 anos, procurou a instituição em busca de esclarecimentos e orientações. Heloísa, de prontidão, recebeu Maria. Com base no Código de Ética Profissional, bem como a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale conduta correta da assistente social frente a tal demanda.
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O Código de Ética baliza e fundamenta as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social. Com base no Código de Ética da Profissão, assinale a afirmativa correta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade pública denomina-se:
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Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), após a promulgação da Constituição de 1988, são abertas novas possibilidades de atuação do Serviço Social na saúde mental que até aquele momento estava restrito aos hospitais psiquiátricos. Considerando o Serviço Social, bem como a Política de Saúde Mental, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015 houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso de drogas, sendo este dado o recorte de apenas uma das consequências do problema. Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade.
(Relatório Mundial sobre Drogas 2018 – UNODC. Disponível em: http:// www.unodc.org/wdr2018/index.html.)
Sobre a Política Nacional Sobre Drogas (PNAD), analise as afirmativas a seguir.
I. No que tange ao uso de drogas lícitas, em nível mundial, o uso de tabaco é considerado um dos fatores mais determinantes na carga global de doenças. Com seu uso muito vinculado às questões culturais, além dos prejuízos ao usuário, o tabaco acarreta complicações àqueles expostos à sua fumaça, denominados fumantes passivos.
II. Um dos pressupostos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido, ou da dependência do álcool e de outras drogas.
III. Tem por objetivo promover a estratégia de busca de abstinência de drogas lícitas e ilícitas como um dos fatores de redução dos problemas sociais, econômicos e de saúde decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas.
Está correto o que se afirma em
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O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
(Art. 8º. Decreto nº 7.508/2011.)
Sobre as portas de entrada do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno e com qualidade, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade é um dos objetivos para organização das Regiões de Saúde. Sobre as Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. São instituídas pela Comissão de Intergestores Tripartite – CIT.
II. São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Para ser instituída deve contar, dentre outros, com serviço de vigilância em saúde.
IV. Podem ter abrangência interestadual e podem ser formadas por municípios não limítrofes.
Está correto o que se afirma apenas em
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A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
(Art. 2º. Portaria nº 2.436/2017.)
Para responder de forma equitativa e eficiente às necessidades de saúde dos cidadãos, os governos têm as suas responsabilidades e obrigações. As afirmativas descrevem corretamente a responsabilidade dos entes federados indicados, EXCETO:
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A Política Nacional de Atenção Básica tem como estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica:
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