3746943
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC
Provas:
Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito
garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e: