O cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência, sem excluir outros direitos.

O cônjuge sobrevivente não faz parte da ordem de sucessão legítima na hipótese de separação obrigatória de bens.

Em concorrência com os descendentes, o quinhão do cônjuge supérstite, quando compõe a ordem de sucessão legítima, não será inferior à quarta parte da herança.

Por força da saisina (saisine), com a morte do de cujus, a posse e a propriedade são imediatamente transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários.

A partir da vigência do CC, extinguiu-se o direito real de usufruto do cônjuge supérstite sobre um quarto do patrimônio do de cujus, transformando-se eventuais hipóteses anteriores em direito real de habitação do imóvel apenas quando destinado à residência.