Magna Concursos
76438 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB
Provas:

O Artigo 53 da Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, estabelece que, nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Assinale a alternativa incorreta.

 

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