O SISNAMA visa a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil

Os órgãos integrantes do SISNAMA estão isentos de promover ações de educação ambiental, sendo esta função atribuída às instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino

Todos os órgãos ambientais competentes integrantes do SISNAMA deverão elaborar e divulgar relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e, na forma da regulamentação, outros elementos ambientais

Devem ser de acesso público todos os documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental, de qualquer entidade relacionada ao SISNAMA