A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDBEN (1996), incluindo a obrigatoriedade, no currículo oficial das escolas, da temática da história e cultura afro-brasileira e determinando o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Considerando essa legislação e também as instituições de ensino como espaços de exercício da cidadania, assinale a alternativa que corresponde ao que preconiza a lei.