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Respondida
306244
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-RO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:
A
Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.
B
Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.
C
Absolver desde logo o querelado.
D
Julgar extinta a punibilidade pela decadência.
E
Julgar extinta a punibilidade pela perempção.
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