Em determinada convenção coletiva de categoria profissional foi estipulado o pagamento do adicional de horas extras no importe de 40% sobre o valor da jornada. Jairo, um dos trabalhadores abrangidos por tal convenção, discordou de tal previsão, pois a Lei determinaria que o adicional aplicado na sobrejornada deveria ser de, no mínimo, 50%. Em razão disso, ele pretende ajuizar demanda para ver declarada nula a referida cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras. Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.