Questão 2961981

2961981 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Acerca da atuação das guardas municipais, assinale a alternativa correta.

Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

É competência específica das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, exceto quanto aos bens dominiais.

As guardas municipais são instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei.

O uso progressivo da força e o patrulhamento ostensivo-repressivo são princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

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