Assinale a alternativa que melhor conceitue o crime de estupro.

No caso de diminuição de pena no crime de homicídio, podemos afirmar que:

Quanto ao tempo do crime é correto afirmar:

Exclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):

I. a violência moral, exceto se configurar calúnia, difamação ou injúria.

II. a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

III. a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

IV. a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

V. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta ausente de empatia ou que diminua a sua autoestima.

Estão corretos apenas os itens agrupados em

Considerando a reincidência em crime de abuso de autoridade, o condenado pela prática de novo crime de abuso de autoridade poderá ficar inabilitado para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) prevê que a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão da(o)

Considere que X é integrante das Forças Armadas; Y é agente operacional da Agência Brasileira de Inteligência; e Z é policial rodoviário federal. Nesse caso, é possível afirmar que

Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente), pode-se afirmar que a ação penal é

Assinale abaixo o único crime que não é considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990: