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Respondida
200826
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Desenvolvimento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Infraestrutura
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Projetos e Governança
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
São características das autarquias,
exceto
:
A
criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
B
personalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes.
C
capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares.
D
especialização dos fins ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.
E
sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno.
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