Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:
I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II - Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III - Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N.º 9.394/1996:
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Assistente de Administração
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Desenhista Projetista
40 Questões
Técnico - Telecomunicações
40 Questões
Técnico de Audiovisual
40 Questões
Técnico de Histopatologia
40 Questões
Técnico de Laboratório - Fotografia
40 Questões
Técnico de Laboratório - Química
40 Questões
Técnico de Laboratório - Vidraria
40 Questões
Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
40 Questões
Técnico em Anatomia e Necropsia
40 Questões
Técnico em Edificações
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Técnico(a) em Radiologia
40 Questões
Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
40 Questões
