De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, NÃO são princípios dessa Política:
Manutenção de degradação nas áreas ameaçadas.
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
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