Magna Concursos
2875401 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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Todo réu possui direito de ampla defesa, consoante determina o art. 5º, inciso LV, da CF. No processo civil, tal direito é exercido através da citação, que "é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender”. A defesa é o “poder jurídico de que se acha investido o réu e que lhe possibilita opor-se à ação que lhe é movida”. São exemplos de defesas contra o processo se classificam como peremptórias:

 

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