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Respondida
1020215
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESAF
Orgão:
MTE
Provas:
Auditor-Fiscal do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Organização do Trabalho
Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:
A
a celebrar contrato de trabalho.
B
a participar de determinado sindicato.
C
a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
D
a não fornecer a outrem matéria-prima.
E
a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.
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