Questão 3412152

3412152 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Fiscal de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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