Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, é CORRETO afirmar que, a modalidade de
licitação entre quaisquer interessados que, na fase
inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir
os requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto, traduz o
conceito da modalidade:
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