De acordo com o Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar que na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até:

Nos termos do Código de Processo de 2015, analise os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo e marque a afirmativa INCORRETA:

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de:

É uma estrutura ordenada de contas patrimoniais e de resultado que representam qualitativamente todas as operações comumente realizadas pela empresa.
O conceito acima se refere a:

Segundo a Lei 4320/64 (Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964), qual das contas abaixo não é classificada dentro de DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos.

Constitui exemplos de receita extraorçamentária, EXCETO:

Segundo a Lei 4320/64, marque a alternativa CORRETA no que se refere aos créditos adicionais:

Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: