Questão 1934493

1934493 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Assinale a alternativa em desacordo com os enunciados do FONAJE.

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursai fluirá da data de publicação do acórdão.

É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

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