Prova Completa: Procurador (Pref. Sinop-MT - Método

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por Escrevente do Cartório,

B

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos desarticulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados sendo proibido, inclusive, consultar notas sobre o fato.

C

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua intimação para responder no prazo de 15 {quinze) dias.

D

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

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2091891 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Acerca dos Juizados especiais Civeis e da Fazenda Pública, assinale a alternativa em desacordo com a Lei 12.153/09.

A

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta} salários mínimos.

B

A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de instrução.

C

Competirá aos Tribunais de Justiça prestar o suporte administrativo necessário ao funcionamento dos Juizados Especiais,

D

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material

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2091855 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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assinale a alternativa incorreta.

A

Os estados e o Distrito Federal são partes ilegítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte proposta por seus servidores.

B

A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício.

C

A Câmara Municipal não tem legitimidade para propor ação com objetivo de questionar suposta retenção irregular de valores do Fundo de Participação dos Municípios.

D

São inconstitucionais normas que estabelecessem vinculação de parcelas de receitas tributárias a órgãos, fundos ou despesas.

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2079525 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Assinale a alternativa em desacordo com a Lei 11.101/05.

A

A decretação a falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição, e todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

B

A distribuição do pedido de falência ,ou de recuperação judicial previne -a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo credor.

C

Na falência, os créditos retardatários perderão o direito a rateias eventualmente realizados e ficarão sujeitos ao pagamento de custas, não se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de habilitação.

D

Os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias.

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2067930 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público

Assinale a alternativa em desacordo com as Súmulas-de Direito Administrativo do STJ e STF.

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2066799 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil.

A

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, em até 5 dias do inicio de sua atividade.

B

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

C

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

D

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

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2066638 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Espécies de ContratoSeguro (Art. 757 ao 802)

acerca das súmulas do STJ e STF, relativas ao direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

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2066605 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Fatos Jurídicos

Acerca dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta:

A

Atos- fatos jurídicos reais ou de caducidade sem ilicitude (caducificantes) concretizam-se naquelas situações que constituem fatos jurídicos, cujo efeito consiste na extinção de determinado ·direito e, por consequência, da pretensão, da ação e da exceção dele decorrentes.

B

No ato jurídico em sentido estrito, o efeito da manifestação da vontade está previsto na lei e não pode ser alterado.

C

Quando um pai, reconhece a paternidade de filho havido fora do casamento e o registra, está praticando um ato- fato jurídico, não havendo nessa declaração a escolha de categoria jurídica, por isso ato, registrando-o, por isso fato.

D

Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais ou fatos jurídicos lato sensu; e b) fatos humanos ou fatos Jurídicos stricto sensu.