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Respondida
3961705
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARSESP
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Lei 8.112/1990: RJU
Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente público, este
A
não responderá pessoalmente por elas, uma vez que deve ter independência em suas funções.
B
não responderá pessoalmente, salvo se agiu com a intenção de prejudicar a imagem da Administração.
C
responderá pessoalmente em caso de dolo ou erro grosseiro.
D
responderá pessoalmente apenas se estiver exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento.
E
não responderá pessoalmente, salvo se a opinião ou decisão não for acatada pelo seu superior imediato.
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