- Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º: