Prova Completa: Auditor Público Externo (TCE-MT - FMP Concursos

1420021 Ano: 2011
Disciplina: Português
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Auditor Público Externo
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Interpretação de Textos

Se não houvesse a indicação de que o texto foi escrito por um juiz de direito, ainda assim poderíamos inferir que seu autor tem conhecimento das regras jurídicas, que ordenam nossa sociedade, por todas as passagens abaixo, exceto:

A

Os herdeiros das cabras sacrificadas não visam à indenização sequer por dano moral...

B

E nem eventuais litígios são dirimidos por tribunais.

C

As vaquinhas nas estrebarias jamais exigiram adicional de insalubridade...

D

Os cães permanecem de guarda 24 horas sem lhes ocorrer exigir a redução da jornada de trabalho.

E

Mas nos fixemos nos solfejos do sabiá. É desnecessário compreender o canto: como lembra Rubem Alves, basta amá-lo.

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227406 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

A

deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.

B

deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.

C

não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.

D

deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.

E

deverá ser concedido auxílio-acidente.

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227405 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Para fins de obtenção de aposentadoria, relativamente à contagem recíproca e compensação entre regimes, de que trata a Constituição Federal em seu artigo 201, § 9º:

A

o tempo de serviço rurícola, independentemente da época, somente poderá ser convertido em tempo de contribuição, para fins de contagem recíproca, se houver o correspondente recolhimento das contribuições previdenciárias.

B

o tempo de serviço rurícola, posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, não poderá ser considerado para fins de contagem recíproca.

C

somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91.

D

somente será viável relativamente ao tempo de serviço rurícola prestado posteriormente à vigência da Lei 8.213/91, independentemente de contribuição.

E

não é mais possível, a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003.

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227404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, no que refere ao nível dos Estados federados, é correto afirmar que:

A

pode haver aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e aposentadoria voluntária.

B

pode haver a instituição de quaisquer benefícios a critério do legislador estadual no livre exercício da autonomia dos entes federados.

C

cuidando-se de competência exclusiva, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.

D

cuidando-se de competência privativa, a instituição de benefícios dependerá sempre de norma federal.

E

a instituição de benefícios deve observar a reserva de lei delegada.

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227403 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Regimes da Previdência Social

Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:

A

serão filiados do Regime Geral de Previdência Social.

B

com exceção dos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei estadual.

C

tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo.

D

tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei federal.

E

tanto os agentes públicos da União quanto dos Estados e do Distrito Federal, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo.