a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional por mais de dois anos, mesmo quando comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

a manutenção do poder familiar existindo a falta ou a carência de recursos materiais, pois aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

o ato de produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, assim como de fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.