A proibição referente à poda, corte e derrubada da arborização pública é extensiva rigorosamente às concessionárias de serviços públicos ou de utilidade pública.

Os serviços referentes à poda, corte, derrubada e remoção de árvores é competência exclusiva do Município, sendo vedada a realização de sua execução por terceiros.

Somente nas praças ou logradouros públicos da parte central do Município é permitida a retirada de mudas de plantas.

É proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar a arborização pública.

Não é permitida a utilização da arborização pública para colocação de cabos e fios, nem para suporte e apoio a instalações de qualquer natureza ou finalidade, exceção feita a cartazes, anúncios e faixas de natureza social e cultural.