Segundo a Lei Estadual nº 11612/2009, sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bahia, são Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, EXCETO
Segundo a Lei Estadual nº 11612/2009, sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bahia, são Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, EXCETO