A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

A adoção é medida excepcional, revogável e legítima.