2363591
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Provas:
Conforme a Lei Municipal nº 2.352/2018, qualquer árvore do Município poderá ser declarada imune ao corte, mediante ato do Executivo Municipal, considerando algumas características, EXCETO: