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Respondida
475137
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Técnico da Defensoria Publica - Área Administrativa
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:
A
pode ser renunciado;
B
está sujeito às causas que impedem o seu decurso;
C
está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;
D
é sempre idêntico ao prazo prescricional;
E
uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.
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