Magna Concursos
716140 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil.

Em janeiro de 2015, Ricardo completou dezessete anos de idade, ocasião em que concluiu o ensino médio. No mês seguinte, casou-se com uma jovem e, em agosto de 2015, após prévia aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício de cargo público efetivo. Nessa situação, Ricardo é considerado capaz em termos civis a partir de sua posse no cargo público, momento em que fica configurada sua emancipação.

 

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