O direito de autor ou copyright pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em contrário, sendo reconhecido exclusivamente através do registro expresso, depósito ou após formalidade jurídica específica.

As interpretações artísticas (em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores), as execuções artísticas (orquestrações), emissões de sons e imagens, e produções sonoras realizadas pelo rádio e televisão têm prazo de duração dos direito autorais de 50 anos.

As obras que tiveram o prazo de proteção dos direitos expirados são consideradas em domínio público com exceção das obras de um autor falecido que não deixou herdeiros e das obras anônimas que permanecem sob proteção.

Os direitos conexos estão relacionados à fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada, e incluem os direitos dos artistas, intérpretes ou executantes, os direitos dos produtos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão.

Uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) disponibilizada na Internet tem direito autoral liberado de forma automática para uso por qualquer pessoa ou entidade segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA).