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De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES), analise as assertivas e identifique as corretas.

O servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de abertura de processo judicial.

II. Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, sendo desnecessária a ampla defesa.

IV. Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido na Constituição Federal ou em lei complementar federal.

É correto o que se afirma em:

 

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Agente Administrativo

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Agente de Defesa Civil

50 Questões

Oficial de Controle Animal

50 Questões

Técnico de Agrimensura

50 Questões