Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA.

O lançamento direto de efluente envolve o uso da rede coletora de esgoto sanitário, que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor.

A emissão de efluente em desacordo poderá ocorrer somente após a realização de estudo ambiental, que ocorrerá às expensas do município.

Os rios da classe especial podem receber efluentes de qualquer fonte emissora, desde que tratados.

Esgoto sanitário é a denominação genérica para o conjunto de tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro.