O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de dois servidores estáveis, designados pela autoridade competente que indicará, entre eles, o seu presidente.

A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos, sendo vedado ao servidor o direito de acompanhar o processo.

O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá cem dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.