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Respondida
3888341
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários:
A
Legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade do exercício financeiro e não confisco.
B
Isonomia, economia processual, contraditório, publicidade, cooperação e devido processo legal.
C
Humanidade, irretroatividade, intervenção mínima, isonomia e legalidade.
D
Celeridade, aproveitamento, lisura, moralidade e anualidade.
E
Legalidade, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e especialização.
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