A Lei n.º 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), institui e disciplina o termo de parceria. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir, tendo como base a Lei n.º 9.790/1999.

Perde-se a qualificação de OSCIP a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual sejam assegurados ampla defesa e o devido contraditório.