A determinação do processo e análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competência:
A determinação do processo e análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competência:
