Magna Concursos
347080 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
A Lei nº 13.104/2007, em seu artigo 6º, dispõe sobre os deveres do sujeito passivo. Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. Não agir de modo temerário.
II. Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
III. Tratar com respeito e urbanidade os servidores e autoridades.
São deveres do sujeito passivo o que está contido em
 

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