- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito
tributário, julgue os itens a seguir.
Desde que haja lei expressa, será possível a extinção de
créditos tributários mediante compensação com créditos
líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo
para com a fazenda pública.