Questão 2393198

2393198 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Qual das afirmativas abaixo é CORRETA?

Os impostos podem ser cobrados pela União, Estados e Municípios.

Os impostos somente podem ser cobrados pela União e Estados e não pelos Municípios.

Aos Municípios e somente a eles incube a cobrança de taxas e contribuição de melhoria.

O empréstimo compulsório, cujas circunstâncias autorizadoras encontram-se no art. 148 da Constituição Federal, tem por finalidade fazer face a eventuais déficits públicos.

O imposto de renda é apropriado integralmente pela União.

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