1720985
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos.
II - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.
III - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos.
IV - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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