Magna Concursos
1720985 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Provas:

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - maior de 80 (oitenta) anos.

II - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.

III - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos.

IV - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas