No que se refere às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, julgue os itens de 91 a 93.
A incapacidade dos menores cessará pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino superior.
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No que se refere às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, julgue os itens de 91 a 93.
A incapacidade dos menores cessará pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino superior.