Questão 2833195

2833195 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

Provas:

A competência tributária está delimitada e distribuída entre os entes federativos na Constituição. Assinale a alternativa que INCORRETA.

O imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis integra a competência tributária do Distrito Federal.

O imposto sobre circulação de mercadorias incidente sobre importação de produtos do exterior integra a competência dos Estados e do Distrito Federal.

A taxa de câmbio é tributo incidente ao poder de polícia exercido sobre as operações de câmbio integra a competência tributária da União.

O imposto sobre serviço de transporte interestadual e intermunicipal integra a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

A contribuição social sobre lucro líquido é tributo que integra a competência tributária da União.

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