- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um
terreno na zona urbana do Município, onde pretende
construir sua sede e salas comerciais para locação. Com
fundamento na imunidade constitucional, formulou
requerimento ao Município pleiteando a dispensa de
pagamento do ITBI incidente na transferência da
propriedade, do IPTU que incidirá sobre o imóvel, bem
como, das taxas de alvará de construção da sede e
ainda da taxa de coleta de lixo. Considerando a situação
hipotética apresentada e as normas atinentes à
imunidade tributária, assinale a alternativa correta: