- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
A Lei nº 8.935/1994 prevê as hipóteses de infrações disciplinares e penalidades aos titulares dos serviços notariais e de registro. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.