Magna Concursos
2946827 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Provas:
Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente, é CORRETO afirmar que:
 

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