São beneficiárias do Regime Geral da Previdência Social as pessoas naturais e capazes maiores de dezoito anos ou quando a idade está diminuída pela concessão dos pais, mesmo quando este em atividade ilícita.

São os beneficiários classificados em obrigatórios, facultativos e eventuais, sendo estes aqueles beneficiados de aposentadoria especial.

A filiação obrigatória ao regime previdenciário decorre da relação contratual.

Estão os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social vedados a se filiarem ao Regime Geral da Previdência, na qualidade de segurados facultativos.