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Respondida
702129
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Fiscal de Obras e Posturas
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São Paulo
Cerquilho-SP
Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua construção iniciada são
A
alvará de aprovação de projeto arquitetônico e Habite-se.
B
alvará de aprovação de projeto arquitetônico e licença de alinhamento e nivelamento.
C
licença prévia (LP) e Habite-se.
D
licença de instalação (LI) e licença de alinhamento e nivelamento.
E
licença prévia (LP) e licença de instalação (LI).
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