João, servidor público federal, sujeito ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112/1990, ao analisar o seu contracheque, inerente ao mês de maio de 2024, constatou que, além do vencimento, houve o recebimento, em observância às formalidades legais, de valores a título de ajuda de custo, de diárias e de transporte.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
