1676816
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CER-RR
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A ação para anular acordo homologado judicialmente é da competência originária de tribunal, a exemplo do que ocorre com a competência para julgar ação rescisória.
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